Mês: dezembro 2013

Representantes do Bom Senso Futebol Clube, grupo de jogadores profissionais que defende melhorias no esporte, devem ser ouvidos na próxima terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. O grupo foi convidado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) para debater o endividamento dos clubes na Comissão Especial do Proforte.

Além do Bom Senso, também serão convidados para a audiência o diretor de finanças do Corinthians, Raul Correa da Silva, representantes da Confederação Brasileira de Futebol e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

Este será o segundo debate do colegiado que analisa o projeto de Lei 6753 de 2013, a polêmica proposição permite que os clubes paguem apenas 10% das dívidas com a União e invistam os 90% equivalentes na formação de atletas olímpicos. Nesta quarta-feira (4), a comissão ouviu os times das séries B, C e B (leia mais aqui).

A série de audiências, que pretende traçar o histórico, perfil e valor das dívidas dos clubes, ainda pretende ouvir jornalistas esportivos, clubes da série A, comitês Olímpico e Paralímpico, Fundação Getúlio Vargas, federações e confederações esportivas e o ministério do Esporte.

A comissão especial do projeto de Lei 6753 de 2013, que cria o Programa de Fortalecimento do Esporte Olímpico (Proforte), iniciou nesta quarta-feira (4) uma série audiências públicas sobre o endividamento dos clubes brasileiro. Hoje representantes de clubes das séries B, C e D falaram aos parlamentares sobre suas dívidas. Eles relataram que fora da 1ª divisão e, consequentemente, com menos chances de captar patrocínios, a capacidade de arcar com as dívidas é pequena.

“Os clubes menores não conseguem competir com os de elite, porque não têm calendário de jogos, nem investimentos”, declarou o representante do Paraná, Giovani Linke. O dirigente também apontou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) coloca empecilhos aos clubes pequenos para manter os de elite na primeira divisão. “Com este quadro, a tendência é o desaparecimento de clubes”, apontou.

A tarde foi de lamentações, tanto contra a Timemania, que rende menos do que deveria render, como contra a Lei Pelé, que concentra poder na mão de empresários e enfraquece os clubes. O deputado federal Romário (PSB-RJ), no entanto, não se sensibilizou. Defendeu o pagamento integral da dívida, mas prometeu ajudar na construção de uma solução para a falta de receita.

“Os clubes estão como estão por falta de competência e desonestidade. Sou a favor do fortalecimento dos clubes e da formação de atletas, mas sou contra essa anistia de 90% da dívida”, declarou. O parlamentar acredita que pode se chegar a uma solução alternativa, como a reformulação da Timemania ou uma redistribuição dos recursos da Mega-Sena.

Questionados por Romário, alguns dirigentes presentes apontaram o valor das dívidas. O presidente do Náutico de Capibaribe, João Ferreira Caldas, disse que o time deve hoje R$ 40 milhões e acrescentou que só conseguirá pagar se o Governo der condições. “Se não me der condições, não vamos chegar a lugar algum”, sentenciou.

O presidente do Botafogo de Ribeirão Preto, Gustavo Ancetti, defendeu o impulso que o projeto pode dar na formação de atletas. Para ele, no Brasil – diferente de outros países, onde as escolas e universidades formam atletas – esta formação é garantida pelos clubes. “O projeto tendo sucesso, é o caminho para a solução do esporte olímpico no Brasil”, pontuou. Ele também pediu uma reformulação da Timemania, de modo que a loteria se torne mais atrativa para a população.

A audiência pública, desta terça-feira (3), na Comissão de Turismo e Desporto para debater a arbitragem no futebol brasileiro e as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva foi marcada pela ausência de representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Mais uma vez a CBF não comparece. Aqueles que tinham que estar, não estão”, reclamou o deputado Romário (PSB-RJ).

Na reunião, o presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (ANAF), Marco Antônio Martins, defendeu a independência dos árbitros e reclamou do não pagamento do direito de imagem aos juízes e dos sorteios dos árbitros para participação nos jogos. Eles acreditam que este “sorteio” pode influenciar no resultado dos jogos. “Eles não apresentam justificativas para a exclusão de um ou de outro”, declarou Marco Antônio.

O deputado federal Romário acredita que enquanto a ANAF não tiver autonomia para indicar os árbitros para as partidas e esta tarefa continuar sendo exercida pela Comissão de Arbitragem da CBF, as soluções não irão aparecer. Para ele, a corrupção da CBF influencia toda a arbitragem no Brasil. O baixinho avalia ainda que as falhas destes profissionais acontecem por falta de capacitação e defende mais suporte para a categoria. “É lastimável ver a atuação de alguns árbitros”, lamenta.

Ao final da audiência, o parlamentar se colocou a disposição dos profissionais para reformular a legislação e dar mais autonomia aos árbitros. “Vamos tirar das asas da CBF”, declarou.

Os avanços do parlamento em favor das pessoas com deficiência são especialmente garantidos por três deputados federais que tem em comum a deficiência física: deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e o deputado Walter Tosta (PSD-MG) . Obviamente, eles não são os únicos, um número importante de deputados lutam pela causa, mas o trabalho destes três tem um simbolismo especial, por representar a capacidade de superação de suas próprias barreiras para lutar pelo direito de outras pessoas.

O deputado federal Romário (PSB-RJ), avalia que a presença deles na Câmara é fundamental para que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivados. “Ninguém tem mais propriedade para atuar por estas bandeiras do que quem sente na pele, por ter uma sensibilidade especial. A presença deles aqui engrandece este parlamento, além do trabalho, pela beleza. Rosinha e Mara são minhas musas”, elogia Romário. Rosinha também reforça a importância de deputados deficientes na Câmara: “quem não é visto não é lembrado”, sintetiza.

As histórias de vida destes três deputados demonstram porque a causa da deficiência deve ser defendida por todos os cidadãos, nenhum deles nasceu com deficiência, mas se tornaram em um trágico momento de suas vidas, seja por doença, acidente ou violência.

A tragédia que mudou a vida da deputada Mara Gabrilli aconteceu em 1994, quando – então com 26 anos – ela sofreu um grave acidente de carro que a deixou tetraplégica. Você não leu errado, Mara é tetraplégica, não move uma só parte do seu corpo do pescoço para baixo. Sua condição é tão inédita, que a Câmara dos Deputados foi obrigada a reformar o Plenário para recebê-la. A deficiência não a tornou inválida, muito pelo contrário, a tornou uma defensora das pesquisas que ajudem a reabilitar pessoas. No parlamento, Mara é relatora do projeto de Lei 4411/2012, do deputado Romário, que facilita a importação de material para pesquisa científica no País.

Outra parlamentar com um trabalho exemplar é a deputada federal Rosinha da Adefal. Ela perdeu a mobilidade das duas pernas aos dois anos de idade, quando foi acometida por poliomielite (paralisia infantil). Em seu nome parlamentar, Rosinha carrega o nome da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, Adefal, que demonstram que sua luta começou há tempo, no seu próprio estado.

Já o deputado federal Walter Tosta foi vítima da violência urbana, segundo sua assessoria, ele ficou paraplégico aos 15 anos, após ser atingido por uma bala perdida no Rio de Janeiro. Tosta foi relator de um projeto importantíssimo para as pessoas com deficiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. Já sancionada, a Lei, que reduz a tempo de contribuição destas pessoas em até 10 anos, entrará em vigor definitivamente hoje, com a assinatura do decreto regulamentar pela presidente Dilma Roussef.

Neste Dia internacional da Pessoa com Deficiência, eles fizeram uma avaliação das conquistas da sociedade. Tosta defende a celebração da data, acredita na afirmação de direitos, que através dos movimentos estaduais e federais têm se concretizado. Já a deputada Mara Gabrilli avalia que nos últimos anos a vida do deficiente físico melhorou, mas que ainda existe um caminho árduo pela frente. Para Rosinha, essa, assim como outras datas, é um momento de chamar atenção, conscientizar e promover a igualdade. “Um dia extremamente positivo”, comemora.

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Em apenas seis meses de mandato, o deputado federal Romário (PSB-RJ) conseguiu fazer importantes mudanças na legislação em favor das pessoas com deficiência. A primeira delas está relacionada ao Benefício de Prestação Continuada. Também conhecido como BPC, o benefício garante o auxílio de um salário mínimo à pessoa com deficiência de baixa renda.

Outra importante mudança na legislação, garantida por Romário, trata da pensão por morte. Na prática, a alteração proposta pelo parlamentar assegura que pessoas inválidas ou que tenham alguma deficiência intelectual passem a receber o auxílio por morte ou invalidez mesmo após os 21 anos de idade.

Entenda na prática a mudança do BPC e seus benefícios

A mudança proposta na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 8.742/1993) prevê que a contratação de deficientes físicos como estagiários não acarretará na suspensão ou cancelamento do BPC. Como aprendiz, a pessoa com deficiência poderá receber, por até dois anos, a remuneração e o benefício simultaneamente.
No caso do deficiente ser contratado ou se tornar um microempreendedor individual, o benefício será apenas suspenso. Desta forma, quando a atividade remunerada cessar, o beneficiário voltará a receber automaticamente o auxílio, sem necessidade de nova perícia.

Para a Secretária da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras do PSB do Rio de Janeiro, Helena Werneck, os artigos acrescidos pela Lei nº 12.470 de 2011 são um grande estímulo para o deficiente entrar no mercado de trabalho. Helena

explica que muitos deficientes optam por não exercer atividades remuneradas por medo de perder o auxílio definitivamente ou ter que enfrentar demorados trâmites burocráticos para restabelecer o amparo. “Alguns são estimulados a ficar em casa pela família pelo medo de perder o benefício e não consegui restituí-los”, explica.

Este é o caso de Álvaro Almeida, cadeirante de 29 anos. Ele trabalha como voluntário em um instituto de apoio a outros deficientes em Brasília, mas tem receio de largar o benefício para trabalhar em um emprego formal. Questionado se gostaria de receber um salário melhor, com uma carga horária mais condizente com suas dificuldades, ele responde: “Esse é o sonho”.

Embora queiram ter uma vida produtiva, alguns tipos de deficiência impedem o exercício de uma longa jornada de trabalho. Além do esforço laboral, essas pessoas ainda enfrentam dificuldades para se locomover de sua residência até o local de trabalho. Por todos esses motivos, é comum a desistência por não adaptação. É neste momento que o deficiente precisa voltar a receber imediatamente o auxílio.

Na prática, os artigos sugeridos por Romário representam estímulo para que a pessoa com deficiência amplie sua capacitação profissional e inserção social sem receio de, na eventualidade do desemprego, ficar sem o mínimo para garantir sua subsistência.

Entenda na prática a mudança no benefício de pensão por morte

 

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos e Benefícios da Previdência Social, garante ao dependente do segurado o

direito a pensão por morte. No entanto, o entanto, o benefício se restringia ao cônjuge, a companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Com a mudança proposta por Romário, as pessoas inválidas ou que tenham alguma deficiência intelectual passam a receber o auxílio por morte ou invalidez mesmo após os 21 anos de idade.