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Pessoas com deficiência poderão ganhar prioridade na marcação de férias

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Autor: Senador Marcelo Matos

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00050 , de 2016

Institui o Dia Nacional do Boxe.

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Autor: Senador Marçal Filho

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00056 , de 2016

Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde - SUS.

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Autor: Senador Wellington Fagundes

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00311 , de 2016

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.

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Autor: Senador Ciro Nogueira

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00052 , de 2016

Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica.

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Autor: Senador Eduardo Amorim

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00484 , de 2013

Dispõe sobre a importação de material biológico de origem humana para fins de ensino e de pesquisa.

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AVISO nº 00026 , de 2016

Encaminha cópia do Acórdão n° 1071/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre renúncias de receitas diretamente relacionadas à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (TC 011.846/2015-1).

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Autor: Senador Alvaro Dias

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00105 , de 2007

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

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Autor: Senador Paulo Paim

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00300 , de 2004

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir na isenção do imposto de renda, Hipertensão Grave entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.

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