PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00219, de 2015
Publicado em 30 de maio de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00219, de 2015
Assunto: Regras para embarque de pessoas com deficiência em aviões
Autor: Romário
Relatoria Atual:
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aéreas a possuírem rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência.Situação Atual
Último local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
2016-05-30 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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