PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00208, de 2016
Publicado em 12 de julho de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00208, de 2016
Assunto: Educação especial para adultos com deficiência
Autor: Romário
Relatoria Atual: Paulo Paim
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.Situação Atual
Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
2016-07-12 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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