PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00072, de 2015
Publicado em 11 de março de 2015 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00072, de 2015
Assunto: Prioridade para julgamento de crimes de corrupção
Autor: Romário
Relatoria Atual:
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade para os processos relativos aos crimes de peculato, concussão, excesso de exação e os de corrupção passiva e ativa.Situação Atual
Último local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
2015-03-11 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Publicações relacionadas
