O ministro Gilmar Mendes negou, nesta quarta-feira (18), o pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. No despacho, o ministro afirma que o habeas corpus é “incabível”.
Na última semana, os advogados do cartola entraram com o pedido de uma medida liminar que garantisse ao cartola o direito de falar com seus advogados, de invocar o direito de permanecer calado e de não assinar um termo de compromisso onde se comprometeria a falar a verdade durante seu depoimento na CPI do Futebol. Na peça, os advogados alegaram que Del Nero estava na “iminência de sofrer efetivo constrangimento ilegal consubstanciado na sua prisão em flagrante a pretexto da comissão de inocorrentes delitos, tais como desacato, falso testemunho”.

O presidente da CPI do Futebol, senador Romário, representado pela Advocacia Geral do Senado, desqualificou a defesa de Del Nero, que afirmava que o cartola estava na iminência de ser convocado no último dia 11 de novembro. “Aqui singelamente cabe destacar o óbvio, 11 de novembro já é passado e não houve nenhum requerimento de convocação de Marco Polo Del Nero sequer apreciado, muito menos aprovado pelo plenário da CPI”, esclareceu a nota enviada a Gilmar Mendes.

Os advogados também lembraram que a CPI do Futebol vem rigorosamente respeitando os preceitos constitucionais. “Todos os convocados tiveram o direito de se apresentar acompanhados de seus advogados quando assim desejaram”, destacaram os advogados do Senado.

Para Romário, a decisão de Mendes só reforça o trabalho da CPI do Futebol. “Está claro que o Del Nero está com medo que a lei seja cumprida. A comissão de inquérito não trabalha na ilegalidade e seus membros têm atuado estritamente dentro da lei. Questionar isso é desrespeitoso com os senadores que estão empenhados em contribuir com o futebol brasileiro, afastando do esporte aqueles que praticaram malfeitos e insistem em continuar praticando”, concluiu o senador.