Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei do Romário (PSB-RJ) que inclui a disciplina Constitucional no currículo escolar do ensino básico (PLS 70/2015). A aprovação da Casa foi feita por meio dos votos dos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em que o projeto tramitava em caráter terminativo. Caso nenhum senador peça para que o projeto vá à votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados para se tornar lei.

“Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político por meio do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade. É fundamental que eles entendam os impactos desse voto”, avaliou Romário.

Para o senador, o objetivo do PL é expandir a noção cívica dos estudantes brasileiros, para que compreendam a importância do exercício da cidadania e das consequências do desconhecimento e das más escolhas na hora de ir às urnas.

Essa foi a segunda votação na comissão em que o PL foi aprovado. Foi apresentado um substitutivo ao projeto original, com alterações textuais, o que demandou aprovação em dois turnos pelo grupo de senadores.

O substitutivo do relator do PL, senador Roberto Rocha (PSB-MA), incluiu o ensino da Constituição nos dispositivos gerais do capítulo sobre educação básica da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e alterou o texto do projeto de “ensino de valores morais e cívicos” para “valores éticos e cívicos”, que deverá constar no Artigo 32 da LDB.

“Embora ética e moral sejam frequentemente definidos como sinônimos, o segundo termo reveste-se de aspecto mais pragmático, possui sentido mais contextualizado, próprio a uma cultura, muitas vezes ligado a uma tradição que resiste à evolução histórica. Portanto, convém evitá-lo no texto da lei”, conforme consta na análise do relator.