A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o relatório do senador Romário ao projeto que flexibiliza a exigência de frequência para alunos com necessidades especiais ou com transtornos globais do desenvolvimento (PLS 311/2016). O projeto é de autoria do senador Wellington Fagundes.

“A realidade desses estudantes muitas vezes não permite que a frequência esperada seja cumprida. A necessidade de visitas constantes a médicos, realização de exames ou terapias, dificuldade de locomoção em alguns casos, entre outras limitações, nem sempre permite que tais estudantes cumpram a frequência mínima atualmente exigida, de 75% de presença no ano escolar”, destaca o autor, na justifica do projeto.

Romário explicou em seu relatório que a exigência de frequência mínima para aprovação dos alunos da educação especial faz com que muitos abandonem a escola, pois quando não atingem o mínimo da frequência, não são aprovados no ano letivo e são obrigados a repetir o ano, ainda que obtenham desempenho satisfatório considerando suas limitações.

O projeto prevê autonomia às escolas, que poderão desenvolver estratégias para sanar eventuais prejuízos causados por faltas, por meio de mecanismos para incluir e promover o aprendizado, nos níveis fundamental e médio, dos alunos com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento.

O PLS 311/2016 segue para tramitação na Câmara dos Deputados