Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) votou contra a aprovação do projeto de lei (PL) que previa a revisão da base de cálculo a cada quatro anos e a atualização monetária anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) (PL 227/2014), rejeitado ontem (5) no Plenário do Senado Federal.

“Não é justo que brasileiros e brasileiras paguem ainda mais impostos. Com o PL, haveria uma indexação do IPTU à inflação. Como pagaremos impostos indexados se nossos salários não o são? Isso é um peso a mais no orçamento de quem sofre com o aumento dos preços, com a economia em recessão e o aumento do desemprego”, explicou o senador.

A maioria dos senadores contrários à proposição observou que o projeto disfarça o aumento da carga tributaria, com prejuízo à população, que sofre com a recessão, a inflação “galopante”, os juros “estratosféricos” e o desemprego, que já chega a 10%. Os parlamentares argumentaram ainda que o Senado, ao impor o critério de correção, estaria invadindo a autonomia das Câmaras de Vereadores, que têm a atribuição de legislar sobre o tema.

O relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), defendeu o PL e disse que a demanda do projeto foi apresentada pelos prefeitos em marcha recente a Brasília.

“No momento de escassez de recursos para financiar projetos prioritários, é importante cuidar de procedimentos que possam potencializar as receitas dos municípios. Os argumentos contrários ao projeto são justos, mas não se aplicam à realidade do dia a dia, e nem existe a possibilidade de indexação indefinida dos valores do IPTU”, explicou Bezerra. O projeto também foi defendido pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

“Acho isso um desatino, no momento de desemprego e inflação. O projeto é inaceitável, só conta com o parecer da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], não foi discutido por outras comissões”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), contrário ao PL.

“Os contribuintes não têm renda indexada, e não é justo que impostos sejam indexados. O governo deveria ser mais eficiente, reduzir suas despesas, sem partir para o caminho mais fácil, que é o aumento de impostos”, argumentou Reguffe (PDT-DF), também contra a aprovação do projeto.

O resultado da votação em plenário foi de 40 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Para ser aprovado, o PL precisava da maioria qualificada (3/5) dos votos dos senadores presentes. Como havia 58 parlamentares presentes, eram necessários 41 votos favoráveis para a aprovação.

Com informações da Agência Senado