Brasília – O senador Romário anunciou, agora há pouco, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte que será relator do projeto de Lei da Câmara 42/2014, que garante a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou aquelas cujos atos são de interesse da coletividade. O anúncio foi feito durante audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O parlamentar aproveitou o ensejo e antecipou que é favorável ao texto. “Sou favorável ao projeto de biografias redigidas quando o autor tem direito à livre expressão. Entendo que aquele citado, tem o direito de ir à justiça e cobrar aquilo que for escrito de inverdade”, declarou. Romário ainda declarou que sua opinião é de uma pessoa pública, antes mesmo de pensar como parlamentar.

O ministro da Cultura também manifestou seu apoio ao projeto. “A censura já tem uma presença muito forte no Brasil, desde os períodos autoritários”, destacou ao lembrar os anos da ditadura militar. Para ele, não se pode aceitar que o biografado tenha o direito de dizer o que pode ser publicado sobre ele. “Isso foge de qualquer objetividade da gente ter este gênero respeitado no Brasil. Biografia é função de escritor, de historiador e o biografado que se sentir incomodado por com alguma inverdade, pode recorrer com os mecanismos da legislação”, declarou o ministro.

A justiça já proibiu algumas publicações. Uma delas foi o livro Roberto Carlos em Detalhes, escrito por Paulo Cesar Araújo e lançado em 2006 pela Editora Planeta. Em janeiro de 2007, o cantor moveu uma ação judicial alegando invasão de privacidade. Em maio de 2007, decisão da Justiça determinou o recolhimento do livro. Cerca de 11 mil exemplares estavam à venda e a primeira edição de 30 mil livros estava esgotada.