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Romário vai debater Lei das Biografias no Senado

Publicado em 16 de junho de 2015 às 14:45

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai debater a Lei das Biografias (PLC 42 de 2014). O debate foi solicitado pelo relator do projeto, senador Romário, depois de manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou não ser necessária autorização prévia para publicação de biografias. A audiência ainda não tem data para ser realizada.

O projeto, assim como a decisão do Supremo, elimina a necessidade de censura prévia das publicações, mas enquanto a Corte deu nova interpretação aos artigos 20 e 21 do Código Civil, o projeto altera definitivamente o texto, com o objetivo de eliminar o que muitos consideram um resquício da censura na legislação.

“Meu relatório já estava sendo finalizado, acredito que agora cabe uma avaliação a luz da decisão do Supremo. Faremos o que for melhor para a democracia do País, isso pode ser desde a aprovação do texto com alterações ou seu arquivamento”, pondera o relator.
Romário defende a ampla liberdade do escritor, porém acredita que fatos comprovadamente falsos devem ser retirados de edições futuras da publicação.