O relatório do deputado federal Romário (PSB-RJ) ao projeto de Lei 6700/13, do Senado Federal, estava com a votação do relatório prevista para esta quarta-feira (12), na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Porém, após a leitura do relatório, a deputada governista Jô Moraes, pediu adiamento da votação.

O relatório está disponível na Comissão desde terça-feira (4) da semana passada, mas a deputada alegou falta de tempo para ler o relatório. A votação foi então adiada para a semana que vem.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei Pelé (9.615/98). Pelo texto, serão responsabilizados civilmente os dirigentes das entidades que obtiverem créditos antecipados, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos.

Segundo o autor, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o objetivo da proposta é evitar que diretores desportivos deixem dívidas insolvíveis, que seus sucessores nunca consigam pagar.

Se o projeto for aprovado, o administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar os créditos em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, também responderá por eles. Ficarão sujeitos à nova norma também os bens particulares dos dirigentes de entidades desportivas.

(Com informações da Agência da Câmara)