Brasilia – O ensino em tempo integral nas escolas públicas de ensino fundamental foi o tema do debate de hoje (9) entre reitores, secretarias de educação, representante do Ministério da Educação (MEC) e membros de organizações da sociedade civil reunidos para audiência pública da Comissão de Educação do Senado, presidida pelo Romário (PSB-RJ). A reunião teve o objetivo de subsidiar os senadores com informações para a análise de projeto de lei sobre o tema (PL 255/2015).

“Todos nós sabemos o que vivemos agora na Educação, momento complexo, difícil. Tenho certeza que de esse debate será de extrema importância para um tema tão estratégico para o país”, avaliou o senador Romário.

Para a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco, é preciso ter clareza sobre os objetivos do ensino integral, que devem estar ligados ao modelo de desenvolvimento que o país busca alcançar. Para ela, a proposta não pode apenas resultar na ampliação do tempo das crianças na escola.

“O objetivo final tem de ser a formação integral dos jovens visando uma educação plena. Queremos formar pessoas que possam intervir na sociedade, que tenham a liberdade de fazer escolhas a partir dos conhecimentos que detêm. Tem de haver um preparo para se receber os alunos por 7, 8 horas por dia. Há de se pensar em condições materiais, estrutura física e, sobretudo, formação dos profissionais da educação”, disse.

De acordo com o secretário municipal de Educação de Palmas (TO), Danilo de Melo Souza, não se pode esperar que haja condições ideias para que a implantação do ensino integral nas escolas públicas tenha início. Para ele, mesmo como falta de recursos, é possível fazer alguma diferença.

“Sete ou 8 horas na escola já é melhor do que 4 horas, que é como funciona hoje. Só de termos os alunos por mais tempo, fazendo três refeições completas por dia, há uma contribuição significativa para que tenhamos melhores resultados educacionais”, observou o secretário.

Danilo de Melo Souza informou que o município de Palmas alcançou o 5º IDH em Educação no Brasil em dez anos depois das políticas integradas voltadas ao ensino integral – como valorização do professor, planos de carreira docente, gestão democrática e consultas públicas.

De acordo com o reitor do Centro Universitário Cesumar (Unicesumar), Wilton Matos, o ensino integral é um pressuposto para o desenvolvimento do país.

“Não há nação no mundo que tenha se desenvolvido com escola em ensino parcial. Quatro horas não são suficientes. O aluno não aprende a aprender. Vai acumulando defasagens ao longo do tempo e quando chega por volta do 6º ano do ensino fundamental não entende mais nada, não acompanha as aulas, resta ser indisciplinado. É aí que ocorre a evasão escolar”, explicou o reitor.

Segundo dados apresentados por Matos, o Brasil chega a ter 6 milhões de estudantes por ano saindo das escolas. A partir do 6º ano do ensino fundamental, a evasão chega a atingir 14% dos alunos.

Cautela
O secretário executivo de Educação Profissional de Pernambuco do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Paulo Dutra, pediu cautela em relação ao tema. Para ele, a rede educacional existente no Brasil não suporta a universalização do ensino fundamental.

A superintendente do Movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco explica que a oferta de ensino integral no Brasil é desigual. Segundo estudo realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), as matrículas em tempo integral são oferecidas em maior grau em escolas com nível socioeconômico mais elevado.

“Em todos os estados analisados, com exceção de Pernambuco, quanto maior o percentual da matrícula em tempo integral, maior o nível socioeconômico da escola. Isso deve ser observado, pois não adianta pensarmos nesse modelo de educação se ele só irá favorecer uma parte da população”, disse.

Segundo a integrante do comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, não se pode pensar em aumentar o tempo dos alunos na escola nos moldes do sistema de ensino em vigor, que é considerado desinteressante pelos alunos.

“Os alunos não têm vontade de estar em sala de aula. O método de ensino hoje em dia não avançou. Nossa temática não é igual a de outros países, por isso essa comparação é difícil. Uma boa escola implica também em bibliotecas, cultura, quadra de esportes e não só a sala de aula. Atualmente o país não consegue dar isso aos seus alunos. Para um ensino integral precisariamos de ainda mais investimentos e sabemos que não temos esse recurso”, explicou.

“Com tanta tecnologia, celulares, televisão e interação, somente um quadro de giz não é interessante para manter o aluno 4 horas em sala de aula. Imaginem isso em tempo integral. Precisamos mudar muita coisa no sistema para conseguirmos nos adequar. E aproveito para dizer também que a escola não é um restaurante. Não é interessante pensarmos que o aluno está indo ali somente pelas refeições, ele está lá para aprender, explicou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A dirigente municipal de educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Campina Grande (PB), Iolanda Barsosa, avaliou que o projeto de lei em discussão está focado somente no tempo integral e não na organização curricular. Para ela, o PL desconsidera a organização da educação básica brasileira e foca apenas em uma etapa, em detrimento das demais (educação infantil e ensino médio).

“Agora sabemos que os recursos do Petróleo podem demorar mais tempo que o previsto e não serão suficientes para a ampliação de todo o ensino fundamental em tempo integral. Sendo assim, como iremos contratar mais profissionais sem recursos novos? ”, questionou, sobre a expectativa que havia em relação aos recursos advindos do Pré-sal, que seriam destinados à Educação.