O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou nesta segunda-feira, um recurso do deputado federal Romário que pedia a anulação dos votos dos parlamentares da “Bancada da CBF” na votação do projeto de Lei 5201/2013, que cria o Proforte e prevê o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol. De acordo com o Romário, deveriam ser considerados brancos os votos dos membros da comissão que têm interesse direto na matéria por ocuparem cargos de dirigentes em clubes de futebol ou terem ligação com a CBF.

A ação de Romário foi uma resposta à retirada de artigos do texto que previam responsabilidade e compromisso da CBF com o futebol do texto do Proforte. Os artigos retirados do substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) constituíam a Seleção e o Futebol brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial, esta alteração de status, sujeitaria à CBF a auditoria do Tribunal de Contas da União. Além de obrigar a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de representação do futebol brasileiro nacional e internacionalmente. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens. Porém, o texto foi aprovado na comissão sem nenhuma menção a CBF.

O regimento interno da Câmara determina que o deputado deve se declarar impedido de participar de qualquer votação “tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual”.

Alves respondeu que não cabe a Mesa Diretora ou a Presidência da Câmara ou de Comissão considerar em branco voto de deputado. “Configuraria violação a uma das mais importantes prerrogativas do mandato, o voto parlamentar assegurado pelo caput do art. 53 da Constituição e pelo inciso I do art. 226 do RICD”, afirmou o presidente.

O recurso ao presidente foi uma segunda tentativa de Romário de anular a votação do projeto, antes, o parlamentar tentou tornar nulos os votos de vários parlamentares durante a sessão de votação, mas também teve seu pedido negado.

Entenda a relação dos deputados com a cartolagem:

Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), é dirigente do Atlético Clube Goianiense, ocupando o cargo de vice-presidente.

Deputado Vicente Candido (PT-SP), 1º Vice-presidente desta Comissão, é sócio em escritório de advocacia de Marco Polo Del Nero, presidente eleito da CBF e um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol.

Deputado Guilherme Campos (PSD-SP) é dirigente, ocupando a atual vice-presidência da Federação Paulista de Futebol e também foi vice-presidente da Ponte Preta.

Deputado José Rocha (PR-BA) é conselheiro nato e ex-presidente do Esporte Clube Vitória.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) é irmão do vice-presidente da CBF na Região Norte, Fernando Sarney.