Brasília – A previsão em lei do uso de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação do Senado Federal, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ). O projeto de lei que regulamenta a questão (PLS 433/2014) ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e passar pela Câmara dos Deputados.

“Fico muito feliz quando conseguimos aprovar projetos sugeridos pela população. Hoje aprovamos o PLS 433/2014, que regulamenta o uso das notas do Enem como critério de seleção no Fies. A proposição foi uma sugestão de jovens que participaram do Programa Jovem Senador, um concurso promovido pelo Senado do qual participam alunos de ensino médio de escolas públicas. Ou seja, estamos atendendo aos principais interessados, os estudantes”, disse o senador Romário.

O projeto altera a Lei nº 10.260/2001, que institui o Fies, determinando que o Enem seja usado como critério para distribuição de vagas. Hoje, o Ministério da Educação até usa o exame, mas não há regulamentação especifica. Atualmente, considera-se necessário obter nota superior a 450 e não zerar a redação do exame para ser considerado para o Fies.

“ Essas previsões buscam aumentar o nível dos profissionais formados com apoio de financiamento público. Acreditamos, assim, ser meritória a previsão, em lei, de que a concessão dos financiamentos deve observar um desempenho mínimo dos estudantes no Enem”, justificou a relatoria do PL, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A senadora rejeitou a proposta original, que propunha para fins do financiamento a consideração da classificação dos alunos no Enem – e não somente uma nota mínima.

“Os métodos de seleção que privilegiam puramente a meritocracia perpetuam desigualdades ao fazer com que oportunidades sejam negadas justamente àqueles que mais precisam delas. Não podemos concordar com a disputa entre estudantes, com diferentes realidades sociais e econômicas, baseada simplesmente na nota obtida em um teste padronizado de avaliação. Essa distorção é ainda mais inaceitável por se tratar da concessão de financiamento estudantil, que deveria privilegiar os que não conseguiram uma vaga em instituição pública e que não podem arcar com os custos de um curso de nível superior em instituição privada”, argumentou.

Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) criado pela Lei 10.260 de 2001 para financiar cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Por meio da concessão de financiamentos parciais ou totais, o Fundo viabiliza estudos em cursos de graduação oferecidos por instituições privadas e, ainda, desde que haja disponibilidade de recursos, pode financiar cursos de pós-graduação stricto sensu e cursos superiores de educação profissional e tecnológica.