A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de modernização da Lei Geral do Desporto, iniciou hoje (29) os seus trabalhos.

O presidente do colegiado, Caio Vieira Rocha, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), declarou que o objetivo do grupo é estabelecer uma legislação na área do esporte que possibilite um modelo sustentável para clubes, atletas e federações, e que cumpra melhor sua função social.

Os juristas tem 180 dias para elaborar o anteprojeto, que em seguida será entregue a uma comissão de senadores designada pela Presidência do Senado para analisar o texto.

Na solenidade de inauguração dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que a modernização dessa legislação faz parte de um esforço recente do Senado, que inclui iniciativas semelhantes adotadas também em outros setores, e que já tem produzido resultados.

– Criamos no biênio anterior comissões para rever a Lei da Execução Penal e o Código Comercial. E no momento já temos em funcionamento uma outra que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica, além de mais uma que visa desburocratizar a relação do Estado com a sociedade – lembrou.

O presidente do Senado citou ainda que veste a camisa de um país que “já está cansado de sabotadores seletivos que insistem em nos ver na segunda, terceira ou quarta divisão”.

Romário

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Romário (PSB-RJ), acredita que a modernização da legislação esportiva brasileira pode acabar se tornando um legado positivo do Senado à realização de mega-eventos no país, dentre eles as Olimpíadas. Uma iniciativa bem-vinda no momento em que o esporte, não só no Brasil como em todo o mundo, vem sendo atingido por inúmeras investigações relacionadas à corrupção.

– Acho que a gestão transparente deve ser a baliza desse anteprojeto. As leis nessa área são feitas para as entidades, e não para a sociedade – frisou.

Primeira reunião já foi realizada

Após a instalação, a comissão, formada por 11 membros, realizou a primeira reunião de trabalho. Foi eleito para a vice-presidência o advogado Alvaro Melo Filho, e o relator será o advogado e professor da Universidade Federal de Goiás, Wladimyr Camargos.

Para Camargos, o texto manterá a autonomia das entidades esportivas perante o Estado, como manda a Constituição. Porém, o colegiado também tem como desafio deixar clara a responsabilidade de todos os atores sociais que se envolvem no esporte, no seu entender um dos maiores déficits da legislação hoje vigente.

Já Melo Filho defende que a atual legislação não priorize o futebol em detrimento de outras modalidades, o que no seu entender vem prejudicando uma maior estruturação nos esportes individuais.

Agência Senado