Brasília – A adaptação de filmes com audiodescrição e legendas em português e na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para garantir a acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva nos cinemas poderá se tornar obrigatória. Isso é o que prevê o projeto de lei (PL 122/2011) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, presidida pelo Romário (PSB-RJ).

As legendas e a audiodescrição deverão ser disponibilizadas tanto para filmes nacionais quanto estrangeiros, conforme sugere o projeto. Segundo o texto, fica previsto que cinemas em cidades com mais de 100 mil habitantes devem disponibilizar pelo menos uma sala com os recursos para cada obra cinematográfica.

“De acordo com o disposto no caput do Artigo 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Esta proposição, portanto, inclui-se entre os esforços no sentido de que as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os espaços de convívio social, de fruição cultural e a todas as atividades da vida cotidiana”, justificou o autor, senador Antonio Carlos Valadares.

“O Brasil tem se empenhado cada vez mais na construção de uma sociedade que proporcione, a todos, direitos e oportunidades iguais”, disse o relator do projeto, Roberto Rocha (PSB-MA).

De acordo com ele, apesar de a Constituição Federal determinar que seja garantida a inclusão social de todos sem qualquer distinção, mecanismos que assegurem as condições para que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso no dia-a-dia têm de ser criados.

A aprovação do PL foi elogiada pelos senadores, que lembraram a importância da aprovação do projeto na semana em que foi comemorado o Dia Nacional do Surdo, no dia 26 de setembro.

O PL ainda segue para tramitarão nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).

Doações a universidades
Na mesma sessão, os senadores aprovaram em caráter terminativo o projeto de lei que autoriza a destinação específica de doações a universidades (PLS 430/2013). De acordo com o texto, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), pessoas físicas ou empresas podem determinar para qual área da universidade receptora da doação irão os recursos.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já prevê doações, que são destinadas a um caixa único da instituição, sem garantia para o doador de onde o aporte será investido.

“A proposição procura abrir espaço para a ampliação das doações às universidades, criando mecanismo para incentivar pessoas físicas ou jurídicas que queiram apoiar financeiramente as instituições, mas que estejam interessadas em projetos específicos. Dessa forma, o doador poderia escolher em que área quer ver os recursos doados serem aplicados, assegurando visibilidade ao ato de doar e permitindo mais transparência quanto ao uso dos recursos”, explicou o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Para valer, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.