Brasília – O relatório do senador Romário ao projeto de lei que libera biografias não autorizadas (PLC 42/2014) foi aprovado, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Romário apresentou parecer favorável ao projeto e excluiu emendas que permitiam censura posterior.

Pelo texto aprovado hoje, toda e qualquer pessoa pode ser biografada, e não apenas pessoas públicas como previa o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Para Romário, a liberação de biografias garante à sociedade brasileira o autoconhecimento. “O Brasil tem o direito de conhecer a sua história e tal direito não pode excluir fatos biográficos, mesmo que entrem na esfera pessoal. A legislação já permite que aqueles que foram alvos de calúnia podem ir à justiça exigir reparação”, justifica Romário.

O novo texto foi muito elogiado na comissão. “Parabéns pela clareza, objetividade e pela forma republicana com que interpretou direitos e garantias fundamentais que estão consagrados na nossa Constituição. Não há país civilizado e democrático no mundo que permita censura prévia ou posterior. Seu voto está impecável”, declarou o senador Ricardo Ferraço. Já a senadora Marta Suplicy afirmou que a sociedade brasileira vê a liberação de biografias como uma parte do estado democrático que hoje o Brasil vive. “Eu comungo com essa ideia. Sei que muitas vezes as pessoas usam isso de forma indevida, mas para isso existe justiça. Parabéns ao senador Romário por essa postura”, elogiou.

No relatório, Romário deixou claro que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência prévia de autorizações para biografias, influenciou seu voto. A manifestação do STF foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL).

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.