PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00042 , de 2014
Publicado em 28 de abril de 2015 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00042 , de 2014
Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Autor: Senador Newton Lima
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
2015-09-03 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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