O deputado Romário (PSB-RJ) apresentou nesta quinta-feira (12) o projeto de Lei 6954 de 2013, que inclui o estudo da Constituição Federal nos ensinos fundamental e médio. Pela proposta, a disciplina “Constitucional” deve formar um cidadão consciente de seus direitos individuais e deveres sociais. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Romário argumenta que os jovens, ao completarem 16 anos e adquirirem o direito ao voto, devem estar preparados para participar ativamente da sociedade. “O objetivo deste projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres”, explica Romário.

O parlamentar também destaca que após as manifestações de junho, quando milhões de pessoas foram às ruas protestar contra serviços públicos ruins e corrupção, tornou-se necessária mais atenção aos jovens. “Os estudantes devem ter uma base educacional sólida para compreender a importância de ser um cidadão consciente e as consequências geradas à gestão pública ao escolher um candidato despreparado ou ficha suja”, argumenta o autor.