Autor: Senador Alfredo Nascimento

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00109 , de 2014

Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.

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Autor: Senador André Figueiredo

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00106 , de 2013

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

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Autor:

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00747 , de 2015

Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.

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Autor: Senador Benedito de Lira

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00234 , de 2012

Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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Autor: Senador Ciro Nogueira

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00118 , de 2011

Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.

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Autor: Senador Eduardo Barbosa

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00185 , de 2015

Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

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Autor: Senador Luiz Carlos Hauly

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00158 , de 2015

Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.

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Autor: Senador Vicentinho Alves

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00228 , de 2014

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.

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Autor: Senador Eduardo Barbosa

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00036 , de 2014

Acrescenta § 4º ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando com deficiência.

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Autor: Senador Roberto Rocha

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00605 , de 2015

Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.

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Autor: Senador Gladson Cameli

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00369 , de 2015

Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol.

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Autor:

EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00006 , de 2015

“Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”

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Autor:

MENSAGEM (SF) nº 00060 , de 2015

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora DÉBORA REGINA IVANOV GOMES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga da Senhora Vera Zaverucha.

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Autor: Senador Alfredo Nascimento

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00522 , de 2013

Dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993.

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Autor: Senador Eduardo Lopes

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00112 , de 2012

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

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Autor:

MEDIDA PROVISÓRIA nº 00679 , de 2015

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre
a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

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Autor: Senador Newton Lima

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00042 , de 2014

Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.

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Autor: Senadora Vanessa Grazziotin

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00346 , de 2014

Acrescenta o inciso VI e o § 2º ao art. 18 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade das entidades do Sistema Nacional de Desporto prestarem contas ao Tribunal de Contas da União da aplicação de recursos públicos federais.

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