PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00704, de 2015
Publicado em 17 de novembro de 2015 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00704, de 2015
Assunto: Cotas para pessoas com deficiência em universidades
Autor: Romário
Relatoria Atual: Paulo Paim
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.Situação Atual
Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
2015-11-17 - MATÉRIA COM A RELATORIA