Lei

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00704, de 2015

Publicado em 17 de novembro de 2015 às 00:00

Informações e tramitação via senado.leg.br

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00704, de 2015

Assunto: Cotas para pessoas com deficiência em universidades

Autor: Romário

Relatoria Atual: Paulo Paim

Em tramitação

Ementa e explicação da ementa

Ementa:

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Situação Atual

Relator atual:

Paulo Paim

Último local:

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Último estado:

2015-11-17 - MATÉRIA COM A RELATORIA