PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00569 , de 2011
Publicado em 26 de abril de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00569 , de 2011
Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Autor: Senador Marcelo Crivella
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda da pessoa física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores do transtorno do espectro autístico.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
2016-06-01 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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