PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00300 , de 2004
Publicado em 26 de abril de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00300 , de 2004
Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Autor: Senador Paulo Paim
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir na isenção do imposto de renda, Hipertensão Grave entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
2016-06-01 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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