PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00279, de 2015
Publicado em 09 de março de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00279, de 2015
Assunto: Aposentaria especial para atletas
Autor: Romário
Relatoria Atual: Alvaro Dias
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.Situação Atual
Relator atual:
Alvaro Dias
Último local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
2016-03-09 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
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