PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00278, de 2015
Publicado em 16 de setembro de 2015 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00278, de 2015
Assunto: Lei de Incentivo ao Esporte
Autor: Romário
Relatoria Atual: Paulo Paim
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.Situação Atual
Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
2015-09-16 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
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