Ementa:

Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica.

Relator atual:

Romário

Último local:

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Último estado:

2015-03-24 - MATÉRIA COM A RELATORIA