PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00094 , de 2007
Publicado em 26 de abril de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00094 , de 2007
Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Autor: Senador Alvaro Dias
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
2016-06-01 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO