PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00106 , de 2013
Publicado em 02 de fevereiro de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00106 , de 2013
Assunto: Comissão de Assuntos Sociais
Autor: Senador André Figueiredo
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Secretaria de Expediente
Último estado:
2016-05-05 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
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