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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00056 , de 2016

Publicado em 20 de setembro de 2016 às 00:00

Informações e tramitação via senado.leg.br

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00056 , de 2016

Assunto: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Autor: Senador Marçal Filho

Relatoria Atual: Romário

Em tramitação

Ementa e explicação da ementa

Ementa:

Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde - SUS.

Situação Atual

Relator atual:

Romário