PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00036 , de 2014
Publicado em 05 de novembro de 2015 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00036 , de 2014
Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Autor: Senador Eduardo Barbosa
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando com deficiência.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
2016-04-13 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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