A representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques, apresentou, na manhã desta segunda-feira (13), dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil. As informações apontam que a incidência destes casos são maiores entre trabalhadores terceirizados. Os números foram apresentados durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CPF) do Senado Federal.

Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.

No caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes.
Nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos, nas de terraplanagem, 18 entre 19 casos e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos detectados.

Para Lilian Marques, estes números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos empregadores, em aspectos como segurança e treinamento.

A sindicalista ainda apresentou dados do Dieese que demonstram que a rotatividade entre terceirizados é o dobro da que existe entre empregados diretos. Afirmou ainda que são inúmeros os casos de calotes em todo o país, de empresas que fecham as portas sem pagar seus contratados.
Marques reiterou que o PL 4.330/2004 envolve inúmeros interesses, citando como um exemplo a Petrobras, que hoje chega a contratar cerca de 360 mil trabalhadores como terceirizados, contra 86 mil diretos.

Romário é contra a proposta

Semana passada, antes da aprovação da proposta na Câmara dos deputados, o senador Romário usou as redes sociais para se manifestar contra a proposta. “Sou contrário à mudança. O projeto precariza os direitos trabalhistas, conquistados a muito custo. O primeiro impacto é no salário. Sabemos que, em média, empregados terceirizados recebem menos que os servidores efetivos das empresas. Outro problema grave é a saúde do trabalhador. Dados apontam que os terceirizados são vítimas mais frequentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, declarou.

Inconstitucional

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim enfatizou que, no entender do MPT, o projeto é inconstitucional.
— Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência — disse.
Amorim afirmou que se a proposta passar no Congresso prevendo a terceirização para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.

O presidente da Comissão de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dino Andrade, chamou o PL 4.330 de “enorme retrocesso”. Ele alerta que o texto como está faculta aos empregadores o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição.
— Chegaremos a uma situação em que as empresas existirão sem empregados. O texto como está favorece apenas a classe empresarial.

Fonte: Agência Senado