Brasília – O Plenário do Senado irá avaliar projeto de lei que trata da identificação, do cadastramento e do atendimento de alunos superdotados ou com altas habilidades na educação básica e superior (SDC 17/2015). O texto aprovado nesta terça-feira (24) em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) foi o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e passa a incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a colaboração entre o governo federal, estados e municípios para que sejam estabelecidos as diretrizes e os procedimentos de identificação, cadastramento e atendimento desses tipos de aluno. O PL original é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

A proposta também determina que o poder público deverá criar um cadastro nacional de superdotados, matriculados na educação básica ou na superior, com o objetivo de que sejam fomentadas políticas públicas de desenvolvimento pleno para eles. A identificação precoce dos alunos, os critérios para inclusão no cadastro e as políticas de desenvolvimento deverão ser definidas em regulamento.

Na comissão, Paim disse acreditar que o atual modelo educacional brasileiro ainda não consegue explorar com efetividade o potencial desse tipo de aluno. Os estudantes estariam em uma condição de “invisibilidade”, o que traz prejuízos para eles e para o país.