A Medida Provisória 620, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União, limita em oito anos, com direito a uma reeleição na metade do período, o mandato de dirigentes em entidades do esporte brasileiro. O texto sancionado por Dilma estabelece ainda que as entidades terão que prestar contas, em meios eletrônicos, sobre dados econômicos e financeiros, contratos, patrocínios, direitos de imagem e outros aspectos de gestão. Além disso, elas precisam ainda dar aos atletas vinculados direito a voto e participação na direção. As novas regras entram em vigor em abril de 2014.

As entidades vinculadas ao Sistema Nacional do Desporto terão de se adequar a nova medida dentro do prazo estabelecido para receber recursos públicos do governo federal, tanto de forma direta como indireta. Os mandatos de dirigentes eleitos antes da vigência da lei serão respeitados. O Ministério do Esporte ficará responsável pelo cumprimento das exigências desta MP.

O deputado federal Romário, que tem lutando por gestões profissionais no esporte, comemorou sanção do texto, mas lamentou que a medida não atinja a Confederação Brasileira de Futebol. “Infelizmente a CBF fica de fora da nova regra, porque eles não recebem recursos públicos”, declarou.

Romário em audiência no Senado com Cristovam Buarque e ex-atletas.

Rendimento de atletas brasileiros nas Olimpíadas de Londres gerou crise

O baixo desempenho dos atletas brasileiros nas Olimpíadas de Londres acendeu uma luz vermelha na gestão do esporte no Brasil. Apesar do Comitê Olímpico Brasileiro COB) ter recebido R$ 100 milhões a mais para preparar os atletas, em relação à Olimpíada de Pequim, o desempenho da delegação brasileira ficou abaixo do esperado. Foram 15 medalhas, em 2008, e 17, em 2012. Para piorar o quadro, alguns atletas medalhistas não foram patrocinados pelo Governo.

O fato é que a crise levantou uma série de discussões sobre as gestões esportivas no País. O problema mais apontado por autoridades e atletas é a falta de alternância nos cargos de gerência das federações e confederações. Para o senador Cristovam Buarque, a falta de democracia nessas entidades é nociva ao esporte. “Cria-se uma confusão entre a pessoa e a entidade. Há entidades que não parecem mais entidades, mas o quintal de alguns dirigentes”, observa. Um dos casos mais emblemáticos é do próprio presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, em 2016, ele completará 21 anos a frente da Confederação.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, chegou a anunciar que editaria uma portaria para impedir o repasse de recursos públicos a entidades sem alternância de poder. Porém, não levou a ideia adiante, justificou que não haveria tempo hábil. Em reação a atitude do ministro, Romário soltou uma nota e pediu que ele não recuasse. A atitude de Romário gerou um efeito cascata e vários atletas e ex-atletas fizeram coro com o Baixinho. Raí (fuebol), Ana Moser (vôlei), Hortência (basquete) e Lars Grael (vela) foram alguns que se manifestaram em nome da associação Atletas pela Cidadania. Este ano, o grupo de atletas sugeriu uma emenda à MP 620, que foi apresentado no Senado e aprovada no Congresso Nacional.