Em reunião na Câmara na manhã desta terça-feira (5), o deputado federal Romário (PSB-RJ) assumiu o compromisso de apresentar as emendas redigidas pelo Bom Senso FC (BSFC) ao projeto de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Antes de se reunir com Romário, o grupo formado por jogadores de futebol protestou na Câmara contra a aprovação da lei sem a alteração do texto. O projeto está pronto para votação no Plenário e havia uma expectativa de que fosse votado hoje, mas ficou para depois das eleições.

A reunião com o Bom Senso durou quase três horas e contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), escolhido para representar o grupo no Senado, do deputado Otávio Leite, relator do projeto, e outros parlamentares como Júlio Delgado (PSB/MG), André Figueiredo (PDT/CE), Chico Alencar (PSOL/RJ), Miro Teixeira (PROS/RJ), Rubens Bueno (PPS/PR).

Após receber as propostas Romário firmou o compromisso de apresentar as emendas no Plenário. “É uma honra de representar o Bom Senso, vou ser uma voz de vocês aqui, vou lutar por vocês. Essa é uma força tarefa que foi montada para melhorar e dar independência ao futebol de pessoas que não fazem bem ao esporte.”, declarou o parlamentar.

O senador Randolfe classificou a união do grupo como uma frente suprapartidária de democratização do esporte. “Não podemos perder essa oportunidade que é a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte”, disse.
Uma das propostas do Bom Senso prevê que gestores não poderão antecipar receitas para além do seu mandato. Os jogadores também defendem um limite do custo de futebol e garantia do cumprimento dos contratos de trabalho, sob pena de punição esportiva. A longa lista de artigos propostos pelo Bom Senso prevê um sistema inteligente de fiscalização contínua com punições escalonadas para que clubes se adequem a critérios de gestão transparente e democrática.

A punição escalonada foi alvo de intenso debate entre o Bom Senso e o relator da matéria, Otávio Leite. Para o Bom Senso, o escalonamento, que parte de advertências, permite que os clubes adequem suas contas para que não caiam no rebaixamento. “A ideia defendida é um trabalho preventivo”, explicou Alex Dias, jogador do Coritiba. Para o relator, o sistema de advertências é uma “gentileza desnecessária” com os grandes clubes. O parlamentar acredita que não apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) já deve resultar no rebaixar o clube.

Outro item defendido pelo BSFC é uma punição no caso de não cumprimento de contrato de trabalho. Neste caso, o clube receberia um aviso no primeiro trimestre. A partir do segundo semestre sem cumprir a obrigação, ficaria proibido de registrar novos atletas. O descumprimento pelo terceiro semestre seguido resultaria em retenção de verba e multa, seguido pelo rebaixamento, no caso do problema chegar ao quarto trimestre. Alex Dias explicou que, hoje, os clubes contratam jogadores com alto valor de mercado, priorizam o pagamento de “grandes nomes” e não pagam os atrasados.