No plenário, nesta terça-feira (29), o senador Romário pediu que a Anvisa acelere a análise e a liberação de medicamentos para doenças graves. O parlamentar citou como exemplo a liberação do remédio Spinraza, recém aprovado pelo FDA, órgão do governo dos Estados Unidos que equivale à ANVISA, para a doença Atrofia Muscular Cerebral (AME), ainda sem cura conhecida.

O medicamento, nos testes clínicos, evitou a morte de muitas crianças que têm AME infantil, porém, não há registro do medicamento na ANVISA, o que impede que a medicação esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). A doença afeta o neurônio motor, causando a perda progressiva dos movimentos e, no caso da AME Tipo 1, que aparece em crianças antes dos seis meses de idade, faz com que elas não consigam sentar, andar, e até mesmo deglutir ou respirar, causando muitas mortes.

“Uma única injeção de Spinraza custa hoje 125 mil dólares. Seis injeções são necessárias no primeiro ano de tratamento, levando o custo para mais de dois milhões e meio de reais. Nos anos seguintes, o custo por paciente é de mais de um milhão de reais por ano”, explicou o senador. “São valores impossíveis para a maioria das famílias e, por isso, apenas a saúde pública pode salvar essas vidas. O papel dos planos de saúde privados, para quem possui esse tipo de assistência, também precisa ser debatido”, complementou Romário.

Segundo a própria ANVISA, o tempo de registro de um medicamento varia de oito a doze meses, podendo ser estendido em função da complexidade. A Lei 13.411, promulgada em dezembro do ano passado, estabelece prazos para a análise do pedido de registro de medicamentos na ANVISA, em caráter da urgência.

O senador lembra que mesmo antes da Lei, já havia prazos vigentes, que simplesmente não eram cumpridos. “Então, o apelo que eu faço é que a ANVISA se empenhe na revisão de seus processos, para garantir celeridade e segurança nessas análises”, pede Romário.

Para que o medicamento esteja disponível a população é preciso, primeiramente, o registro na ANVISA e, ainda, a aprovação do Sistema Único de Saúde para a inclusão entre os medicamentos de alto custo distribuídos pela assistência farmacêutica, de acordo com um protocolo clínico. “O direito à saúde ocupa lugar de destaque na nossa Constituição. Custa caro, custa muito caro. Mas quanto vale uma vida?”, questionou.

A questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, em um processo relatado pelo ministro Marco Aurélio. Neste momento, o processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, por um pedido de vista.
Romário alerta que a negociação de preços para compra em lote e a fabricação local podem ajudar muito e que os custos de medicamentos novos só serão reduzidos drasticamente quando eles forem desenvolvidos no Brasil.

O senador apresentou uma emenda ao PLS 226/2016, que visa melhorar a Lei de Inovação e retirar algumas travas do modelo de desenvolvimento científico e tecnológico.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado