O senador Romário (Podemos-RJ) afirmou nesta quarta-feira (6) em Plenário que uma possível redistribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, a ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste mês, pode levar as contas do Rio de Janeiro a um verdadeiro caos, com sérias consequências para toda a população fluminense.

De acordo com o parlamentar, uma decisão nesse sentido poderia significar um impacto total, ao longo de uma década, de R$ 100 bilhões nas contas do estado caso o STF decida pela vigência da Lei dos Royalties do Petróleo de 2012. Este número seria a soma de perdas diretas, restos a pagar, empréstimos lastreados em antecipação e dívidas com a União.

Romário destacou que a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, em 2013, suspendendo essa nova distribuição, sensível aos argumentos de que tal medida legislativa afronta vários dispositivos constitucionais.

— Em caso de reversão dessa medida liminar, todo mundo sairá perdendo, mas sobretudo a população do meu estado, que poderá sofrer as duras consequências de serviços públicos totalmente paralisados. Escolas, hospitais e delegacias entrariam em absoluto colapso, sem dinheiro para pagar servidores ou sequer insumos básicos, como conta de água e luz — afirmou Romário.

Fonte: Agência Senado