Durante sessão plenária da última quarta-feira (28), data em que se comemora o Dia Mundial das Doenças Raras, o senador Romário (PODE-RJ) assinou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as falhas recorrentes do fornecimento dos medicamentos órfãos, como são chamados aqueles destinados ao tratamento de doenças raras. O autor do requerimento é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“No Brasil, o número de pessoas com doenças raras já ultrapassa a casa dos 13 milhões, e muitos desses pacientes estão morrendo em decorrência das falhas do governo no fornecimento da medicação adequada”, aponta o senador Cássio Lima no requerimento.

O Ministério da Saúde tem descumprido decisões judiciais que ordenam a compra e distribuição de medicamentos para vários pacientes, o que agrava a doença e, em alguns casos, leva à morte. “É praticamente inexistente uma política pública destinada a essas pessoas. Por exemplo, o SUS não incorpora a maioria dos medicamentos mais modernos ao sistema de saúde”, afirmou senador e autor do requerimento em sua proposta.

Romário também protestou na tribuna contra a falta de medicamento. O parlamentar chegou a citar o nome de 12 pessoas que perderam a vida em decorrência da indisponibilidade das medicações.

O requerimento que cria a CPI precisa ter a assinatura de um terço dos senadores, ou seja, ao menos 27 senadores.