A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei do senador Romário (PODE-RJ) que amplia o apoio às pessoas com deficiência em escolas públicas e privadas (PLS 278/2016). O projeto recebeu relatório favorável do senador João Capiberibe (PSB- AP) e será analisado na Comissão de Educação.

A proposição define a inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino deve contar com profissional qualificado para o apoio escolar das pessoas com deficiência, abrangendo alimentação, cuidados pessoais, locomoção, além da inclusão pedagógica.

Para Romário, a inclusão escolar é essencial para a construção de uma sociedade mais justa. “Não se pode impor aos educandos com deficiência os custos de superar barreiras que decorrem da inabilidade da escola e da sociedade em promover a efetiva inclusão. Isso seria perpetuar a discriminação. A inclusão não é problema das pessoas com deficiência – é uma solução para que toda a sociedade seja mais plural, livre e solidária”, defende o senador.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para que a acessibilidade nas escolas passe a abranger obrigatoriamente o material pedagógico e os recursos necessários para a efetiva inclusão. Neste sentido, torna obrigatório que o profissional de apoio educacional tenha formação superior e que atenda, no máximo, três educandos com deficiência. A formação superior só será dispensada quando se tratar de atuação na educação básica.

Outra alteração na proposta é que, caso a escola permita, a família poderá contratar um profissional particular para atuar em conjunto com a escola, mas neste caso, o custeio do salário ocorre por conta da família, sendo da escola a responsabilidade de integrar o profissional.