“Ontem, a Comissão Especial da Medida Provisória (MP) 671 aprovou o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) em uma rápida votação simbólica – quando não há a necessidade de voto nominal –, com a presença de poucos parlamentares. A Medida Provisória, em sua ementa original, institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais. Atente que essa ementa não menciona o parcelamento de dívidas, um dos principais objetivos da MP.

Foi com este objetivo, o de parcelar dívidas dos clubes de futebol com o Governo, que essa discussão começou há mais de um ano, com a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. “Os clubes estão com a corda no pescoço, alguns à beira da falência”. Com esse argumento, propunha-se um desconto de 90% das dívidas dos clubes e o parcelamento dos 10% restantes em 240 meses.

“Sou contra!”, gritei imediatamente.

O debate sobre o projeto foi evoluindo para um texto muito bom do relator Otávio Leite. Muitas emendas foram apresentadas, mas o relatório final foi, especialmente, fruto de discussões, debates na comissão especial e sugestões feitas ao relator pessoalmente. Lembro-me das inúmeras conversas que tive com Otávio Leite, um parlamentar extremamente democrático.

Porém, o relatório, que continha sanções à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) caso ela não cumprisse com suas obrigações, o que era positivo para o futebol, não foi mantido. Por pressão, sob o pretexto de que o relatório não seria aprovado como estava, Otávio Leite foi conduzido a apresentar outro relatório, sem nenhuma menção à entidade mais corrupta do futebol nacional. Por esse motivo, votei contra naquele momento. O texto não chegou a ser votado em Plenário. Morreu na praia.

No início deste ano, o governo reciclou a ideia e enviou uma MP ao Congresso com um texto muito parecido com o que todos nós propusemos na Câmara. Foi instalada uma comissão especial composta por deputados e senadores, da qual faço parte.

Confesso que quase não participei das enfadonhas audiências públicas propostas. Uma delas trouxe representantes de árbitros para defender que esses profissionais recebam direito de imagem de transmissão de jogos. Inclusive, sou a favor, mas o que isso tem a ver com gestão de clubes, parcelamento de dívidas, responsabilização de dirigentes e gestão temerária? Um circo armado.

Enquanto se discutia isso publicamente, se articulava nos bastidores o texto que seria apresentado. Novamente, falei com Otávio Leite sobre a necessidade de incluir no texto uma sanção à CBF, caso ela não cumprisse o que determinava a futura Lei – que seria retirar pontos ou rebaixar os clubes que não honrassem o parcelamento. Isso não foi feito. Assim como praticamente nenhuma emenda das mais de 150 formalmente apresentadas por senadores e deputados foi acatada. O que não é muito incomum. Os relatores acatam sugestões em conversas formais, já colocam no corpo do texto e rejeitam as emendas sobre o mesmo teor.

Nas últimas sessões da comissão especial, já não havia prazo para emendas, apenas “destaques”, ou seja, retirada de textos. O relatório do Otávio Leite é muito bom, não tenho dúvida! Prevê obrigações e sanções para clubes e federações. Responsabiliza os dirigentes, prevê a criação de loterias para gerar arrecadação para os clubes e muitas outras coisas positivas para o futebol.

Mas…

Não prevê nenhuma sanção para a Confederação Brasileira de Futebol caso ela não retire pontos de clubes inadimplentes ou não os rebaixe, caso seja necessário. Então, quero que me digam: a CBF terá peito para rebaixar um grande clube carioca ou paulista no Campeonato Brasileiro por eles estarem inadimplentes? Não terão! Só teriam se o descumprimento da regra custasse a cabeça do presidente da CBF. Caso contrário, o texto cria uma norma que não será cumprida.

Por isso, me manifestei contrariamente ao texto naquele momento. Essa posição não é diferente da que eu tinha na Câmara dos Deputados. Continuo coerente com as minhas convicções.

Vale ressaltar: a CPI do Futebol não é minha, é de 54 senadores que concordaram com sua instalação. A CPI e a MP são importantes. Uma para investigar, outra para criar novas regras de gestão esportiva.

Quero que a MP seja aprovada, mas quero também que ela tenha dispositivos que a façam funcionar. Da forma como está será inócua em muitos dispositivos, será basicamente um parcelamento de dívidas.

Agora, a respeito do jornalista Juca Kfouri, que falou sobre mim nesta semana:

Estranho mesmo, Juca, é a sua relação com o Governo e a sua defesa efusiva dessa MP, mesmo do modo como está. Você acredita mesmo que ela funcionará como está ou tem algum interesse que desconhecemos? Depois o cínico sou eu! Você não tem moral nenhuma para falar de mim em relação a futebol.

Inclusive, você não precisa ficar publicando textos que te enviam contra mim. Venha apurar diretamente para parar de publicar besteira.”