O projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor e evita que torcedores ou clubes sejam penalizados por atos de violência individuais em estádios de futebol (PLC 121/2014) foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal nesta terça-feira (2). O PL ressalva, no entanto, que torcidas organizadas permaneçam respondendo civilmente e sendo penalizadas pelos atos de seus membros de forma solidária, conforme já prevê a legislação.

“A alteração do estatuto me parece coerente com a necessidade de estabelecemos o alvo adequado das punições quando há atos de violência nos estádios de futebol. Nem sempre os responsáveis são alcançados pela punição”, disse o relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O entendimento do autor do PL, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), é o de que o Estatuto do Torcedor deve reafirmar o princípio constitucional de que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”.

Para o senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, não é justo que todos os torcedores de um time, por exemplo, não possam comparecer a uma partida porque, em um jogo anterior, foram praticados atos de violência por parte de torcedores individuais.

“Clubes e torcedores pagam pelo tumulto que duas ou três pessoas causam. Uma das sanções é jogar de portões fechados. A partir dessa lei, os culpados pagarão pelos devidos crimes”, avaliou o senador. Segundo ele, a penalização tem de ser aplicada sobre os responsáveis.

O PL ainda vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois segue para votação em Plenário.