Brasília – A redução da maioridade penal é um tema que tem suscitado muito debate no Brasil. Há anos tramitam diversas propostas pelo Congresso Nacional na tentativa de dar uma resposta à sociedade, insatisfeita com os crescentes índices de violência – muitas vezes praticada por adolescentes. Afinal, uma criança ou um adolescente que comete um crime deve ou não ser punido como um adulto?

De acordo com pesquisa de opinião feita recentemente entre brasileiros, 78% da população defende que sim, adolescentes a partir dos 16 anos que cometerem crimes devem ser punidos assim como um adulto.

“Apesar de concordar que um jovem de 16 anos já tem consciência de seus atos, não acredito que podemos jogá-los em cadeias superlotadas e em conduções sub-humanas. Devemos condenar esses jovens a um futuro sem oportunidade de recuperação?”, questiona o senador Romário (PSB-RJ).

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçam o perfil dos jovens infratores no Brasil e mostram com clareza que adolescentes internados em instituições para cumprir medidas socioeducativas são extremamente pobres (66%), negros (60%), desempregados (49%) e sem escolaridade (51%).

“Diante desses dados, fica difícil acreditar que a redução é a solução. Temos que atacar a principal causa do problema, que é a desigualdade social. Não temos um país igual, temos vários ‘Brasis’ diferentes. A pergunta é: vamos tratar como iguais pessoas em condições de vida tão diferentes? O que acredito e defendo é que devemos zerar o jogo, igualar as condições sociais”, avalia o senador.

Atualmente, tramitam pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal diversos projetos de lei que pretendem atacar a questão que envolve os jovens e a violência no país. Dois deles têm atraído mais atenção: o que está na Câmara, do ex-deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos; e o que está no Senado, do senador José Serra (PSDB-SP), que, entre outros pontos, aumenta o tempo de internação de adolescentes que se envolverem em crimes hediondos.

“Eu apoio a proposta do senador José Serra. O relator do projeto, senador José Pimentel, aprimorou o texto. Acredito que a proposição da uma resposta à sociedade, que anseia por justiça”, diz Romário.

Segundo o PLS 33 de 2015, será estabelecido um regime diferenciado de internação em instituições socioeducativas para adolescentes que cometerem crimes hediondos. A partir dos 18 anos, os jovens ficariam em alas separadas dos demais internos e a ideia é que esse local seja mais rigoroso do que onde ficam os adolescentes que cometem crimes comuns. No substitutivo de José Pimentel, essa possibilidade de internação diferenciada seria a partir dos 16 anos.

Outra mudança que esse projeto traz é em relação ao tempo máximo de internação de um jovem em instituições socioeducativas. Atualmente, o máximo de cumprimento de pena com internação são 3 anos, com a limitação de 21 anos de idade, quando voltam à liberdade. O PLS propõe máximo de 8 anos de internação, com limite estendido para retorno à liberdade somente aos 26 anos.

Durante o tempo em que cumprem pena, os jovens têm garantia de acesso a atividades de escolarização e profissionalização, assim como a trabalho externo, mediante autorização judicial.

Com a aprovação do PLS, adultos que induzirem ou corromperem adolescentes a cometer crimes cumprirão penas mais duras. Atualmente, o envolvimento de menores de 18 anos implica em um aumento de metade da pena. Com o projeto, esse aumento pode ser de o dobro. Por exemplo, a pena por um crime de 5 anos e que envolva um adolescente poderia chegar até 7 anos e meio. Com as mudanças, poderia atingir 10 anos.

“Paralelamente a isso, precisamos criar alternativas para inserir socialmente e educar esses jovens. Estou convicto de que colocá-los em um sistema prisional que já está falido, em convivência com o crime organizado, não resolve o problema”, diz o senador.

Veja aqui substitutivo do senador José Pimentel ao PL 333 de 2015