Um grupo de parlamentares e entidades sem fins lucrativos se reuniu nesta quinta-feira (12) com o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para pedir a revogação do artigo 8º da Resolução 581/13 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O referido artigo dita novas regras para os casos de suspensão do fornecimento de energia, inviabilizando as cobranças de atividades atípicas, como as doações para entidades filantrópicas.

Caso não seja excluído, o artigo reduzirá as doações, podendo prejudicar ou inviabilizar os serviços sociais prestados, como o apoio a crianças excepcionais, idosos e vítimas de câncer. As entidades estão preocupadas, pois algumas concessionárias de energia já cancelaram os convênios alegando não conseguir cumprir o artigo 8º. Os representantes também reclamaram que, nas audiências públicas para discutir a resolução, o artigo não estava presente, sendo acrescido de última hora. 

“Nós queremos fazer um apelo para que o ministro interceda junto a ANEEL. Caso não possa revogar o artigo 8º agora, que tenha pelo menos uma suspensão de 90 dias”, pediu o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Zimmermann está sensível ao apelo e considerou importante a suspensão do artigo por 90 dias para que as instituições tenham um tempo maior para discussão. O secretário executivo também sugeriu a realização de um debate com o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON).

Márcio Zimmermann adiantou que convidará o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) para a reunião na próxima quarta-feira (18).