Deputados, governo, representantes de clubes e membros do Bom Senso discutiram nesta terça-feira (9) novos ajustes ao projeto de Lei 5201/2013, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O texto, já aprovado na Comissão de Esporte, pode entrar na pauta do Plenário ainda este ano. Além de financiar as dívidas dos clubes, a proposição propõe a criação um Comitê de Acompanhamento, que deve dar as punições e ajudar os clubes a manter as contas em dia.

O projeto de lei está estruturado no parcelamento das dívidas em até 240 vezes, atrelado a prática de transparência e boa gestão financeira. Mas ainda há receio da proposta se tornar apenas mais um “Refis”. Por isso, os clubes que não honrarem o financiamento estarão sujeitos a penalidades, a mais rigorosa prevê o rebaixamento do clube.

O deputado federal Romário (PSB-RJ) avalia, no entanto, que sem a responsabilidade direta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será difícil mudar o atual quadro do futebol. “A gente quer ajudar o futebol e a CBF tem que ter responsabilidade nisso”, defendeu. Na última versão do texto, a entidade não foi mencionada.

O movimento Bom Senso sugeriu punições escalonadas aos clubes, que vão desde avisos e advertências até o rebaixamento. Durante a discussão, também chegou-se ao consenso da necessidade de um período de adequação. A ideia é que nos próximos dois anos nenhum clube seja punido com rebaixamento, apenas no 3° ano de vigência da lei a punição mais grave seria aplicada.
Um novo texto deve ser apresentado até quinta-feira (11) com as sugestões propostas na reunião.