A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo Romário (PSB-RJ) concluiu nesta terça-feira (12) a votação de um projeto de Lei (PLS 572 de 2011) que limita o acesso às escolas aos familiares e pessoas autorizadas.

A proposição foi uma resposta à tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, quando 12 alunos foram assassinados a tiros por um homem que entrou no local.

O crime ocorreu em abril de 2011, gerou ampla comoção nacional e acendeu o debate sobre a segurança nas escolas. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia explica que o texto propõe maior controle sobre a entrada de pessoas. “Essa providência administrativa simples permitirá às escolas realizarem um controle de entradas e saídas dos edifícios escolares de forma mais eficiente, evitando o acesso de estranhos”, argumenta.

Para Romário, atitudes simples como essas poderiam ter evitado a tragédia. “O mínimo que se espera do ambiente escolar é segurança”, defende.

O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que passa a vigorar da seguinte forma: “A escola de educação básica, no ato da matrícula, registrará lista com os nomes das pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para tratar de assuntos de interesse do aluno, além dos próprios pais ou responsáveis legais, cabendo a estes manter atualizada a lista em questão ao longo do período letivo”.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado.