Em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) nesta quinta-feira (15), representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos manifestaram apoio a um projeto de lei que cria a Semana dos Direitos Humanos nas escolas.

Relatado pelo senador Romário (Podemos-RJ), o PLS 401/2015 nasceu do Jovem Senador, uma iniciativa do Senado que reúne anualmente estudantes de destaque do ensino médio para vivenciar por uma semana a experiência de atuar como parlamentar. Pelo projeto, elaborado a partir de uma sugestão legislativa apresentada por alunos participantes da iniciativa, a Semana dos Direitos Humanos ocorrerá na semana do dia 5 de outubro, data de promulgação da Constituição Federal.

Entre outros pontos, a proposta prevê que cada escola deverá promover atividades culturais para estimular a comunidade escolar e a externa a se engajarem na temática dos direitos humanos.

Maria Luciana Nóbrega, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, destacou que direitos humanos são um dos temas transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela avaliou que o projeto ajuda a sistematizar no calendário escolar ações que acontecem de forma pulverizada nas instituições de ensino.

— O tema educação para os direitos humanos é para nós caro e foi uma vitória estar na Base Curricular como tema transversal. Creio que esse PL vai nos ajudar a fortalecer e a popularizar a forma como essa temática vem sendo abordada dentro da BNCC — apontou.

Silvia Araújo, também do Ministério da Educação, reforçou que o tema já vem sendo trabalhado há anos nas escolas, mas afirmou que a aprovação de um projeto de lei criando uma semana dedicada aos direitos humanos tem caráter simbólico:

— Embora a semana tenha uma simbologia, o PLS se alinha aos princípios orientadores do trabalho do MEC junto aos sistemas de ensino. Esses valores estão consolidados nos marcos normativos orientadores do MEC — assinalou.

Diversidade
Questionado pelo senador Romário sobre sugestões ao projeto, Guilherme Vilela de Carvalho, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, avaliou que a proposta está alinhada com a visão da pasta, mas ressaltou uma preocupação com a abordagem da questão direitos humanos nas escolas. Para ele, o foco da abordagem não deve se centrar apenas nos direitos indenitários individuais ou de determinados grupos, mas enfatizar a formação de uma identidade coletiva:

— A gente precisa balancear o discurso da diversidade com o da cooperação. Além de celebrar identidades particulares na semana das escolas, que se promovessem atividades de cooperação social. […] É muito importante a compreensão de que a educação para direitos humanos não pode ter foco na diversidade. Ela deve ter o foco na diversidade com o bem comum — defendeu.

A realização da audiência é uma exigência da Lei 12.345, de 2010, que impõe esse tipo de consulta à sociedade para a criação de novas datas comemorativas ou mobilizações oficiais. Cabe agora ao senador Romário apresentar relatório sobre a proposta, para que ela seja submetida à votação na CE.

Agência Senado