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Del Nero teme ser preso em CPI e entra com habeas corpus no STF

Publicado em 12 de novembro de 2015 às 16:25

Brasília – O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser preso na CPI do Futebol.

No pedido de medida liminar, os advogados também tentam assegurar que, em seu depoimento, o cartola tenha garantido o direito de falar com seus advogados, de invocar o direito de permanecer calado e de não assinar um termo de compromisso onde se compromete a falar a verdade na sessão.
“Acha-se o Paciente na óbvia iminência de sofrer efetivo constrangimento ilegal, consubstanciado na sua prisão flagrante a pretexto da comissão de inocorrentes delitos, tais como desacato, falso testemunho e quejandos, durante a realização da sessão instrutória da referida comissão parlamentar de inquérito”, diz a peça.

No pedido de habeas corpus, Del Nero alega que apesar da CPI trata-lo como testemunha, ele está certo de que sua real condição é de investigado, pois já teve seus sigilos bancários e fiscais quebrados pela comissão.

O pedido está com o ministro Gilmar Mendes e a CPI tem 48 horas para se manifestar. De acordo com o presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), a liminar de Del Nero não tem efeitos sobre o trabalho da comissão de inquérito. “Del Nero não foi sequer convocado para dar seu testemunho. Obviamente, será, mas ainda não foi. De toda forma, o Senado tem respeitado e respeita os direitos constitucionais de todos as pessoas convidadas ou convocadas para depor”, declarou o senador.

Desde maio, Del Nero não acompanha a seleção brasileira em compromissos no exterior, sob o argumento de que precisa acompanhar os trabalhos da CPI e aguarda o momento de prestar esclarecimentos à comissão de inquérito. “Com o pedido judicial, parece que ele mudou de ideia”, ironiza Romário.