Uma tecla de eletrodomésticos lisa é algo normal para a maioria das pessoas, mas para as pessoas com deficiência visual, elas representam mais uma barreira de inclusão. Assim como uma senha de chamada de um atendimento público, que só é visível em um painel luminoso.

Para resolver o problema, o senador Romário apresentou um projeto de Lei que determinar aos fabricantes e comerciantes de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos e aos fornecedores de serviços públicos ou utilidades públicas que disponibilizem tecnologias assistivas para atenderem consumidores com deficiência auditiva e visual. O projeto foi aprovado, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

A novidade que o projeto propõe são teclas e botões adaptados no sistema Braille ou etiquetas táteis no sistema Braille para aplicação em teclas e botões comuns. A empresa deve ficar responsável pela instalação dos mesmos.

Já os serviços públicos ou de utilidade pública, cujo acesso for controlado por sistema de senhas, deverão ter função de chamada da senha por imagem e por voz, para possibilitar às pessoas com deficiência auditiva ou visual saberem quando suas senhas forem chamadas.

Tramitação – O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, se aprovado, é encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.