Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado promoveu nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para debater a instituição do dia 14 de julho como o Dia Nacional de Combate à Tortura, conforme previsto em projeto de lei (PLS 417/2013) em análise na CE, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ). O debate foi motivado pelo fato de a tortura ainda ser praticada no país, apesar de já ser universalmente reconhecida como crime, inclusive no Brasil.

A data – dia 14 de julho – foi escolhida como uma homenagem ao ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, que desapareceu no dia 14 de julho de 2013 na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Segundo inquérito da Polícia Civil do Rio, Amarildo teria sido torturado e morto pela Polícia Militar. Outra referência da data é a Queda da Bastilha, em 1789, na França, que marcou o início da Revolução Francesa e a libertação de presos políticos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do PL e requerente da audiência, o Brasil historicamente trata a tortura como um ato comum, pois a cultura das polícias é baseada em um regime ditatorial. Segundo ele, atos de tortura são praticados como regra, o que vai contra a Constituição, que classifica a tortura como crime inafiançável e imprescritível.

“É importante termos um momento de mobilização e conscientização. O nosso processo de transição do regime autoritário para a democracia foi lento demais, gradual demais. A Comissão Nacional da Verdade só foi constituída 25 anos após o advento da constituição democratizadora de 1988”, disse.

Para o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Alves Moura, a solução para erradicar a tortura é fazê-la a partir das escolas, por meio de noções de direitos humanos.
De acordo com a representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hellen Falcão de Carvalho, a tortura é frequente e ativa nas penitenciárias brasileiras, evidência de que os atos são praticados pelo próprio poder público contra a população.

O PLS 417/20134 está em análise na CE e tem a relatoria do senador Telmário Mota (PDT/RO), que já anunciou que irá apresentar relatório favorável ao projeto. Participaram também da audiência pública o secretário-executivo da Comissão Nacional da Verdade (CNV), André Sabia Martins; e a coordenadora- geral Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Karolina Alves Pereira de Castro.