Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ) ao projeto de lei que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma (PL 585/2019). O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR).
Cerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos. O número de pessoas com a doença no país cresceu mais de 60% nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Saúde.
Álvaro Dias argumenta que a isenção terá caráter social e que o diabetes exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar as complicações da doença como hipertensão arterial, pé diabético, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda da visão, entre outros.
O texto destaca que as dificuldades encontradas pelos diabéticos para receber atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS) reduzem o tempo de vida, demandam tratamentos e cuidados caros e acarretam aposentadorias precoces e concessão de pensões por mortes prematuras.

A matéria teve voto favorável do relator, senador Romário, que é diabético. Ele ressalta que a doença cardiovascular é a principal causa de morte por complicação do diabetes (65% a 70% dos casos); seguida pela doença renal, que ocorre em 20% a 40% dos casos. O diabetes, acrescenta o senador, também é a principal causa de amputações. De 2013 a 2018, das 102.056 amputações feitas no SUS, 70% delas foi em pacientes diabéticos.

“Sem acesso aos serviços de saúde que o Estado tem o dever de oferecer, os diabéticos têm que recorrer a seus próprios recursos para custear o controle de glicemia e o tratamento das complicações, além de, muitas vezes, sofrerem a redução da sua capacidade laboral em função da doença”, ressaltou Romário.

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Informações da Agência Senado